Termos de Serviço
Última atualização: 11 de junho de 2026
Estes Termos de Serviço regem a relação entre a Ayvu Digital, marca operada pela FMF Holding, e os seus clientes na prestação de serviços de marketing digital. Ao contratar os nossos serviços, aceita estes termos.
1. Definições
- Ayvu Digital — marca de serviços de marketing digital operada pela FMF Holding
- Cliente — pessoa singular ou coletiva que contrata os serviços
- Serviços — conjunto de atividades de marketing digital descritas na proposta comercial
- Proposta — documento que detalha o escopo, prazos e valores dos serviços contratados
2. Escopo dos serviços
2.1 Serviços oferecidos
A Ayvu Digital presta os seguintes serviços de marketing digital:
- Dashboards e relatórios automatizados (Relatório Semanal de Crescimento, Dashboard Live, Growth Suite)
- Gestão de mídia paga (Google Ads, Meta Ads, LinkedIn Ads, TikTok Ads)
- Criação de sites, landing pages e presença digital
- Consultoria estratégica de marketing digital
2.2 Propostas comerciais
O escopo específico, prazos e entregáveis são definidos em proposta comercial enviada ao Cliente. A proposta prevalece sobre descrições genéricas do site em caso de divergência. Qualquer alteração ao escopo acordado será objeto de adenda à proposta.
2.3 Serviços de terceiros
Quando os serviços envolvem plataformas de terceiros (Google, Meta, LinkedIn, TikTok, etc.), a Ayvu Digital atua como gestora das campanhas e configurações, mas não se responsabiliza por alterações unilaterais nos termos, políticas ou algoritmos dessas plataformas, nem por períodos de indisponibilidade das mesmas.
3. Pagamentos
3.1 Valores e condições
Os valores, periodicidade e condições de pagamento são definidos na proposta comercial. Salvo indicação em contrário:
- Serviços recorrentes são faturados mensalmente
- Projetos pontuais seguem o plano de pagamento acordado na proposta
3.2 Pagamentos em atraso
O atraso no pagamento superior a 15 dias pode resultar na suspensão dos serviços até regularização. A suspensão não isenta o Cliente do pagamento dos valores devidos.
3.3 Reajustes
Os valores podem ser reajustados anualmente. Qualquer reajuste será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência.
4. Propriedade intelectual
4.1 Propriedade do Cliente
O Cliente mantém a propriedade sobre os seus materiais, marcas, logótipos, conteúdos e dados fornecidos à Ayvu Digital para a execução dos serviços.
4.2 Propriedade da Ayvu Digital
A Ayvu Digital mantém a propriedade sobre:
- A sua tecnologia proprietária, incluindo dashboards, sistemas de relatórios, código-fonte e templates
- Metodologias, know-how e processos internos
- Conteúdos e materiais criados no âmbito dos serviços, até ao pagamento integral dos valores acordados
4.3 Licença de uso
Após o pagamento integral, o Cliente recebe uma licença não exclusiva e perpétua para utilizar os entregáveis finais (sites, landing pages, dashboards) para os seus fins comerciais. Esta licença não inclui o direito de revenda ou sublicenciamento da tecnologia proprietária da Ayvu Digital.
5. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações trocadas no âmbito da relação comercial, incluindo dados de negócio, estratégias, resultados de campanhas e informações financeiras. Esta obrigação mantém-se por 3 anos após o término da relação.
6. Limitação de responsabilidade
6.1 Resultados de marketing
A Ayvu Digital empenha-se em obter os melhores resultados possíveis, mas o marketing digital é influenciado por fatores externos fora do nosso controlo (mercado, concorrência, algoritmos de plataformas, sazonalidade). Não garantimos resultados específicos de tráfego, leads ou vendas, salvo quando expressamente acordado por escrito em proposta.
6.2 Limite de responsabilidade
A responsabilidade da Ayvu Digital por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor total pago pelo Cliente nos 6 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Em nenhuma circunstância a Ayvu Digital será responsável por lucros cessantes ou danos indiretos.
6.3 Prazos
Os prazos indicados em proposta são estimativas de boa-fé. Atrasos causados por falta de informação ou aprovação por parte do Cliente, ou por eventos de força maior, não constituem incumprimento contratual.
7. Rescisão
7.1 Serviços recorrentes
Qualquer das partes pode rescindir serviços recorrentes mediante aviso prévio de 30 dias por escrito. O Cliente é responsável pelo pagamento dos serviços prestados até à data efetiva de rescisão.
7.2 Rescisão por justa causa
Qualquer das partes pode rescindir imediatamente em caso de incumprimento grave pela outra parte que não seja sanado no prazo de 15 dias após notificação escrita.
7.3 Efeitos da rescisão
Com a rescisão, o Cliente perde o acesso a serviços e dashboards baseados em subscrição. Dados e relatórios gerados até à data de rescisão serão entregues ao Cliente em formato acordado.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados (RGPD e LGPD).
9. Disposições gerais
9.1 Cessão
Nenhuma das partes pode ceder a sua posição contratual sem o consentimento prévio da outra parte.
9.2 Acordo integral
Estes Termos de Serviço, em conjunto com a proposta comercial aceite, constituem o acordo integral entre as partes e prevalecem sobre quaisquer entendimentos anteriores.
9.3 Tolerância
A tolerância de qualquer incumprimento não constitui renúncia a direitos nem novação contratual.
9.4 Alterações
A Ayvu Digital pode atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Para clientes com serviços ativos, alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da relação contratual, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.